TSE mudou o número de vagas para Deputados Federais em 13 estados
O Tribunal enfrentou o
Congresso e mudou número de deputados de 13 Estados. O número de parlamentares
federais maranhenses não sofrerá alteração.
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) decidiu contrariar na noite desta terça-feira (27) decisão do
Congresso Nacional e manter uma nova divisão dos tamanhos das bancadas dos
deputados federais, estaduais e distritais nas eleições de 2014. O Estado do
Ceará ganhará mais duas vagas, passando para
24 vagas o número de deputados federais.
Com isso, oito Estados (AL,
ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) perdem representatividade na Câmara dos Deputados,
enquanto cinco (AM, CE, MG, SC e PA) ganham novas vagas.
A discussão sobre o número
de deputados começou em abril do ano passado quando o TSE aprovou uma resolução
recalculando o tamanho das bancadas de cada Estado na Câmara Federal. O
tribunal levou em conta o censo do IBGE de 2010 para o recálculo com base no
tamanho da população de cada Estado.
A medida foi rechaçada pelos
congressistas que se mobilizaram para aprovar um Decreto Legislativo para
anular decisão da Justiça Eleitoral.
Na sessão de desta terça, os
ministros do TSE entenderam que a resolução não pode ser alterada por um
Decreto Legislativo. Presidente do TSE, o ministro Dias Toffoli sustentou que
apenas uma nova lei complementar poderia reverter a mudança na composição das
bancadas.
Outro problema alegado é que
o decreto foi aprovado em novembro, sem respeitar determinação da legislação
eleitoral de que normas que alteram o processo eleitoral precisam ser aprovadas
a pelo menos um ano do pleito.
O caso deve parar no STF
(Supremo Tribunal Federal), que já recebeu ações contestando decisão do TSE.
"O Congresso sustou os
efeitos da resolução tendo como justificativa para tal a suposta invasão da
competência do Legislativo por parte desse tribunal. O que se fez foi apenas
cumprir o estabelecido na lei complementar. Assim, somente uma nova lei
complementar ou decisão jurisdicional que declarasse inconstitucional esse
dispositivo para subtrair do TSE a competência que o congresso lhe deu",
disse Toffoli.
Com a resolução do TSE,
perdem uma cadeira Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro
e Rio Grande do Sul. Paraíba e o Piauí deixariam duas cadeiras. Serão
beneficiados com uma cadeira Amazonas e Santa Catarina, enquanto Ceará e Minas
Gerais ganhariam duas.
O Pará, por sua vez, teria
quatro novos deputados. Os demais Estados, como São Paulo, não teriam mudanças
na sua atual composição na Câmara.
A modificação ia provocar
impacto nas Assembleias Legislativas, já que o número de deputados estaduais é
calculado com base no tamanho das bancadas na Câmara.
A resolução não amplia o
número final dos deputados - na Câmara Federal eles somam 513. A redistribuição
ocorreria entre as unidades federativas.
Veja como ficam as bancadas
dos Estados atingidos pela resolução do TSE:
Alagoas: dos atuais 9 para 8
deputados
Amazonas: 8 para 9 deputados
Ceará: 22 para 24 deputados
Espírito Santo: 10 para 9
deputados
Minas Gerais: 53 para 55
deputados
Santa Catarina: 16 para 17
deputados
Pará: 17 para 21 deputados
Paraíba: 12 para 10
deputados
Paraná: 30 para 29 deputados
Pernambuco: 25 para 24
deputados
Piauí: 10 para 8 deputados
Rio Grande do Sul: 31 para
30 deputados
Rio de Janeiro: 46 para 45
deputados
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