Justiça pede retorno imediato das aulas na rede municipal de Imperatriz
Na
última sexta-feira, 22, o Ministério Público do Maranhão, representado
pelo promotor de justiça Jadilson Cirqueira, propôs Ação Civil Pública
contra o Município de Imperatriz, pedindo que a Justiça determine o
retorno imediato das aulas.
Apesar das constantes tentativas de
solucionar o impasse, a paralisação já dura aproximadamente 110 dias. Os
servidores se negam a voltar às escolas sem que tenham suas
reivindicações atendidas. O Município de Imperatriz afirma não ter
possibilidade de conceder qualquer aumento. Enquanto isso, mais de
18.900 estudantes da rede pública estão com reais possibilidades de
perderem o ano letivo de 2014.
No dia 18 de julho de 2014, o
Ministério Público encaminhou Recomendação ao secretário municipal da
Educação, Zeziel Ribeiro da Silva, na qual estabeleceu prazo de cinco
dias para a realização de reunião com o sindicato. A ideia era promover
um consenso visando ao fim da greve, e com isso, evitar maiores danos às
crianças e adolescentes de Imperatriz. No entanto, as providências não
obtiveram sucesso.
Diante da notícia amplamente divulgada de que a
prefeitura ofertou 6% de aumento salarial, em três parcelas iguais de
2% nos meses de setembro, outubro e novembro de 2014 foram realizadas
duas reuniões, uma em 19 de agosto e outra no dia 21 do mesmo mês, ambas
também sem êxito.
“A ação visa ao restabelecimento da educação
que está paralisada em razão da greve.
Independentemente da decisão, se a
greve é legal ou não, por parte do Tribunal Regional de Trabalho,
entramos com a ação em razão das várias tentativas frustradas de um
acordo entre as partes mediadas pelo Ministério Público” afirma o
promotor.
Sobre a questão, Jadilson Cirqueira acrescenta: “Nós
entendemos que a educação prevalece sobre outros direitos, inclusive
sobre o direito de greve”.
Segundo informações da Secretaria
Municipal de Educação, Imperatriz conta hoje com 152 escolas da rede
municipal. Destas unidades, 79 foram atingidas com a paralisação,
estando aproximadamente 911 servidores municipais em greve, o que
prejudicou diretamente 18.951 alunos
As informações são do MPMA
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