Ex-prefeito de Grajaú terá que devolver R$ 3,7 milhões aos cofres públicos
O
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em sessão plenária
realizada nesta quarta-feira, (19), desaprovou a prestação de contas
apresentada por Mercial Lima de Arruda, ex-prefeito do município de
Grajaú, relativa ao exercício financeiro de 2009.
A decisão da Corte de Contas estabelece também que o ex-prefeito devolva aos cofres do município a quantia de R$ 3.780.429,11, além do pagamento de multas que totalizam R$ 404.442,00.
Entre
as principais irregularidades detectadas pelos auditores do TCE na
prestação de contas de Mercial Arruda estão: ausência de notas fiscais
para comprovação de despesas; irregularidades em processos licitatórios
pagamento de fornecedores em desacordo com a legislação vigente; não
recolhimento do ISS no valor de R$ 1.639.639,54; irregularidades na
execução de obras e serviços de engenharia no valor total de R$
962.963,26; concessão de subvenções, auxílios e contribuições sem amparo
legal e não recolhimento junto ao INSS das contribuições
previdenciárias.
O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.
Outras contas desaprovadas
Na
mesma sessão foram desaprovadas também as contas de Adalberto do
Nascimento Rodrigues (Belágua/2009); Antonio Sampaio Rodrigues da Costa
(Matões do Norte/2005), com débito de R$ 342.959,00 e multas de R$
121.113,00; Francisco Emiliano Ribeiro de Meneses (João Lisboa/2010);
Francisco Evandro F. Costa Mourão (Buriti/2010), com débito de R$
1.311.876,52 e multas de R$ 234.081,00; José Francisco Costa de Oliveira
(Maracaçumé/2010), com multas de R$ 88.800,00; Marcos Robert Silva
Costa (Matinha/2007), com débito de R$ 552.144,51 e multas de R$
164.424,00 e Manoel Edivan Oliveira da Costa (Marajá do Sena/2012), com
multa de R$ 5.000,00.
Tiveram suas contas aprovadas com ressalvas
Joaquim Umbelino Ribeiro (Turiaçu/2006), com multas de R$ 20.000,00;
Raimundo Nonato da Silva Pessoa (Timbiras/2009) e Tanclêdo Lima Araújo
(Paulo Ramos/2009).
Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas
irregulares contas de Maria de Fátima Sousa Fernandes (Fortaleza dos
Nogueiras/2009), com débito de R$ 20.604,00 e multas de R$ 32.294,00;
Renato Luiz Ribeiro Oliveira (Anapurus/2009), com débito de R$ 72.936,00
e multas de R$ 23.693,00 e Renato Luiz Ribeiro Oliveira
(Anapurus/2010), com débito de R$ 191.154,39 e multas de R$ 33.987,00.
As informações são do TCE-MA
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