40 mil devedores do IPVA serão inscritos no Serasa
A
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai enviar, em fevereiro, novos
arquivos com lotes de 40 mil certidões de devedores do Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para inscrição no serviço de
proteção ao crédito (Serasa).
Os
devedores já notificados terão seus débitos inscritos na dívida ativa
estadual para a cobrança executiva, além do lançamento junto ao cadastro
restritivo da Serasa.
Para facilitar a verificação das
informações de débitos por pessoas e empresas que possuam veículos com
registro de propriedade em seu nome ou razão social, foi disponibilizado
um sistema de consulta na página da Sefaz.
O
interessado deve acessar o ícone IPVA e depois a opção ‘IPVA –
Notificados/Serasa’. É necessário informar o número do CPF ou CNPJ. Com o
número do Renavam, que é exibido no rodapé da página, o interessado
pode fazer uma consulta no ícone ‘IPVA – Débitos’ onde o Serasa
identificará de que veículo se trata.
Constatada
a existência de débitos, o interessado poder emitir o Documento de
Arrecadação (Dare) no site e realizar o pagamento nos correspondentes do
Banco do Brasil.
Anistia de multa e juros
Os
proprietários de veículos com débitos devem aproveitar a medida
provisória expedida pelo Governo do Estado que concedeu a redução de
100% das multas e dos juros moratórios dos débitos de IPVA referentes
aos exercícios de 2014 e anteriores, desde que pagos em cota única até o
dia 5 de junho deste ano.
O
contribuinte com débito deve emitir o documento de arrecadação com o
código de barras na página da Sefaz. O interessado deve clicar no ícone
‘Dare’, marcar a opção ‘Contribuinte do IPVA’ e informar o Renavam do
veículo. Com o documento impresso, o contribuinte poderá efetuar o
pagamento no Banco do Brasil e nos seus correspondentes.
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