Ex-presidente da Câmara de Chapadinha é acionada pelo MP-MA
Francisca Gomes Aguiar é alvo de duas Ações de Execução.
TCE encontrou irregularidades na prestação de contas da ex-vereadora.
O Ministério Público do Maranhão ( MP-MA), por meio da 1ª Promotoria de
Justiça de Chapadinha, ajuizou duas Ações Civis Públicas de execução
forçada contra Francisca Gomes Aguiar, ex-presidente da Câmara Municipal
de Chapadinha.
Ajuizadas pelo promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, as ações têm o objetivo de garantir o pagamento do montante total de R$ 31.174,89 ao erário, em razão de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas do exercício financeiro de 2007.
As duas ações referem-se ao Acórdão PL-TCE nº 542/2012 e ao Acórdão PL-TCE nº 835/2013, que pedem, respectivamente, a devolução de R$ 16.049,45 e R$ 15.125,44 aos cofres públicos.
Caso os valores cobrados, acrescidos de multas e correções, não sejam pagos, as manifestações do MPMA requerem que sejam penhorados os bens da ex-vereadora.
Do G1 MA
Ajuizadas pelo promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, as ações têm o objetivo de garantir o pagamento do montante total de R$ 31.174,89 ao erário, em razão de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas do exercício financeiro de 2007.
As duas ações referem-se ao Acórdão PL-TCE nº 542/2012 e ao Acórdão PL-TCE nº 835/2013, que pedem, respectivamente, a devolução de R$ 16.049,45 e R$ 15.125,44 aos cofres públicos.
Caso os valores cobrados, acrescidos de multas e correções, não sejam pagos, as manifestações do MPMA requerem que sejam penhorados os bens da ex-vereadora.
Do G1 MA
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