Governo fará seletivo para 1,3 mil vagas no sistema prisional

O governo estadual do Maranhão anunciou ontem que fará seletivo, em fevereiro, para 800 vagas de vigilantes penitenciários e 500 vagas para agentes penitenciários. De acordo com nota da assessoria de imprensa, o objetivo é substituir os funcionários terceirizados até a realização de concurso público.

O problema instaurado com a falta de concurso público ao longo dos anos acarreta um gasto de R$ 49 milhões anuais ao sistema prisional. . O documento ultrapassou os prazos legais previstos no artigo 57 da Lei Geral de Licitações, de prorrogação por 60 meses e depois por mais 12 meses, e não poderá ser renovado.

Segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Sejap), 38 unidades prisionais existentes no sistema, somente dez são formalmente constituídas. "O resultado dessa informalidade acarretou em mais gastos aos cofres públicos, uma vez que a gestão anterior decidiu conceder diárias aos diretores dessas unidades informais como forma de complementação salarial pelos encargos assumidos".

O processo seletivo para a contratação temporária até a conclusão de concurso público garantirá tanto a legalidade das funções quanto economia aos cofres públicos. A remuneração do cargo para vigilante penitenciário será de R$ 1,5 mil enquanto para o cargo de agente penitenciário será de R$ 3,9 mil.

O gasto anual com os 1,3 mil profissionais totalizará R$ 42 milhões. O valor corresponde a uma economia de quase R$ 22 milhões aos cofres públicos ao comparar com os gastos estabelecidos na gestão anterior que alcançam a cifra dos R$ 63 milhões. Desse montante, R$ 49,4 milhões são gastos com os 930 terceirizados da VTI e R$ 14,4 milhões com os 472 da empresa Atlântica.