Totonho Chicote retorna ao cargo de prefeito de Pedreiras

 

Totonho Chicote, prefeito de Pedreiras

O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, acatou, nesta segunda-feira (24), uma medida liminar favorável que reconduz ao cargo o prefeito de Pedreiras Francisco Antônio Fernandes da Silva, o Totonho Chicote. A decisão do desembargador suspende os efeitos da liminar proferida pelo juiz titular da primeira vara da comarca de Pedreiras (MA), Dr. Marcos Adriano que afastou o prefeito do cargo por 180 dias.

Em sua decisão, o desembargador Jamil Gedeon sustenta que os fundamentos invocados para afastar o requerente do cargo são equivocados e não lhe foram assegurados o contraditório e a ampla defesa para evitar a concretização de grave e irreparável dano à ordem pública resultante da alternância precária e provisória na gestão municipal, com reflexos negativos para toda população local.

Em decorrência , ele suspende a decisão do juiz da primeira comarca para não ocasionar risco de lesão à ordem pública, grave instabilidade política, insegurança jurídica e coloca em risco a continuidade da prestação dos serviços públicos no Município de Pedreiras.

“Por não se encontrar  demonstrado  qualquer ato concreto praticado pelo prefeito […] capaz de impedir ou de dificultar o desenvolvimento da instrução processual referente aos autos […] defiro o pedido de suspensão dos efeitos da decisão liminar proferida nos autos da dita ação civil por ato de improbidade administrativa que determinou o seu afastamento, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias”, completou Gedeon.