Justiça determina afastamento de prefeito de São Francisco do Maranhão
Atendendo
a solicitação do MPMA, a Justiça determinou o afastamento imediato do
prefeito de São Francisco do Maranhão, Valdivino Alves Nepomuceno, até o
final do mandato, e a indisponibilidade dos bens do gestor.
A
decisão, proferida pela juíza Flávia Pereira da Silva Barçante, é
resultado de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa
(ACP), ajuizada, em 9 de novembro, pelo titular da Promotoria de Justiça
da Comarca, Carlos Pinto de Almeida, devido aos atrasos no pagamento
dos salários dos servidores públicos municipais desde dezembro de 2015.
A
manifestação ministerial foi motivada por denúncias apresentadas pelo
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do
Maranhão (Sipusfma), relatando que o Município pagava o salário atrasado
de um mês, mas no mês seguinte, a situação se repetia.
Tentativas
De
acordo com o promotor de justiça, a maioria dos servidores não recebeu
os salários dos meses de agosto e setembro e também não há perspectiva
de pagamento do salário do mês de outubro, que deveria ser pago até 10
de novembro.
Ainda segundo ele, antes
do ajuizamento da ação, sob a coordenação do MPMA, foram realizadas
várias reuniões com representantes do sindicato de servidores e da
administração municipal, com o objetivo de regularizar o pagamento dos
salários.
O Ministério Público também
expediu, em maio deste ano, uma Recomendação para que o Município não
realizasse despesas públicas com festividades, como forma de garantir o
pagamento dos vencimentos atrasados, mas a solicitação foi descumprida.
“Sacrificar
salários dos servidores durante um ano quase inteiro, com atrasos que
chegam a quase três meses, sem justificativa razoável, mais do que
ilegal, é um ato de improbidade administrativa”, ressaltou o promotor,
na ACP.
Decisão
A
decisão estabelece, ainda, a posse do vice-prefeito Elson Aires Barbosa
no comando do município, após sessão solene na Câmara Municipal.
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