Prefeito de Godofredo Viana é denunciado na Justiça Federal por formação de quadrilha
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o
prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, e mais seis pessoas
por formação de quadrilha armada e crime ambiental devido a extração de
ouro sem autorização. A investigação começou a partir de representação
apresentada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM),
informando a existência de garimpos ilegais em diversos municípios.
Em maio de 2015 foi realizada operação policial no município de
Godofredo Viana e constatou-se a exploração ilegal de ouro na fazenda do
prefeito. Carmindo Mendonça Camarço, Luís Cunha Nascimento, Antonio
Wilson Albino de Sousa, Francisco das Chagas de Araújo Sousa e Erisvan
Paiva Sousa foram presos em flagrante.
Durante o procedimento foram apreendidos diversos equipamentos
utilizados na extração do minério, como detectores de metal e
retroescavadeiras, além de uma espingarda, uma arma calibre.38 e 17
porções de crack. Quatro dos conduzidos em flagrante confirmaram o
delito. De acordo com os depoimentos, o próprio prefeito havia
autorizado o garimpo no local, estabelecendo percentual aos garimpeiros
que variava de 8 a 15% da arrecadação do ouro.
O laudo pericial constatou que o local do garimpo está inserido na
Área de Proteção Ambiental (APA) Parque Reentrâncias Maranhenses e
dentro da faixa de Amazônia Legal. De acordo com o documento, a
atividade extrativa impacta os ecossistemas, principalmente pela
retirada da vegetação e do solo. Foram detectados erosão das margens de
um curso de água, assoreamentos e desvios, impedimento de regeneração da
vegetação natural, compactação do solo, destruição do habitat natural
de espécies da fauna e modificação do regime hídrico. Cerca de 88
hectares de vegetação foram suprimidos.
O processo aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (TRF1). Os denunciados foram incursos em oito artigos, com penas
que variam de um a cinco anos de reclusão, mais multa.
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