TJ e TCE suspendem concurso da prefeitura de Brejo de Areia
A
Prefeitura de Brejo de Areia comunicou nesta sexta-feira (25), a
suspensão do Concurso Público com 323 vagas. As provas seriam realizadas
no próximo domingo (27).
A suspensão
foi determinada pelo desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, do
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) antecipando tutela em Agravo de
Instrumento interposto por Magno Silva da Cruz.
De acordo com o magistrado, “não
há dúvidas de que a oferta de 323 vagas no concurso público para
provimento de cargos públicos do Município de Brejo de Areia acarretará
um grande impacto orçamentário-financeiro ao ente público, sendo
necessária a realização de estudo prévio, inclusive para assegurar o
respeito ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa
com pessoal”.
“Como se isso
não bastasse, a omissão em apresentar cópia integral do procedimento da
licitação para contratação de empresa constitui mais um elemento da
probabilidade de que as supostas irregularidades maculam a licitação e,
consequentemente, a contratação do Instituto Machado de Assis Ltda.”, conclui o desembargador.
O
Tribunal de Contas do Estado, através do conselheiro Raimundo Oliveira
Filho, já havia determinado a suspensão imediata do concurso público
“até que a Corte firme posição sobre as supostas irregularidades, de
todos os atos referentes à execução do contrato firmado com a empresa
Instituto Machado de Assis Ltda”.
A
suspensão do concurso ocorreu após denúncia feita pelo prefeito eleito
em 2016, Chico Eduardo, através do advogado Artur Gomes, acerca de
supostas irregularidades praticadas pela atual prefeita de Brejo de
Areia, Ludmila Almeida Silva Miranda, relativas à Tomada de Preços nº
05/2016 – Contrato nº 50/2016, que culminou na contratação da empresa E F
Pesquisas e Projetos Ltda – EPP (Instituto Machado de Assis), tendo
como objeto contratual a realização de concurso público para o
provimento de cargos efetivos do município.
Com informações do Blog Altamira do Maranhão
Comentários
Postar um comentário