MPT recebeu 120 denúncias de violações trabalhistas em 2013
MARANHÃO.
Trabalhadores que têm seus direitos desrespeitados podem fazer denúncias junto ao Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA). Um levantamento da Coordenadoria de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos (Codin) do órgão mostra que no período de 1º de janeiro a 25 de fevereiro de 2013 foram cadastradas 120 representações somente em São Luís.
A maioria dos casos envolve atraso no pagamento de salários, falta de registro profissional, não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI's), além dos trabalhos escravo e infanto-juvenil. As Procuradorias do Trabalho nos municípios de Imperatriz, Bacabal e Caxias também possuem Codin's e recebem denúncias de irregularidades.
Caminho percorrido pela denúncia
Após ser cadastrada no sistema do MPT-MA, a denúncia passa por uma análise, para que seja verificada se já existe alguma investigação contra a empresa ou pessoa denunciada. Em seguida, o caso é distribuído por sorteio a um procurador, que pode instaurar um inquérito civil ou procedimento preparatório.
Nessa fase, o procurador realiza inspeções e diligências, ouve testemunhas e o próprio investigado, requisita documentos, etc. "Em muitos casos, propomos um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual o envolvido deve cumprir algumas obrigações e/ou pagar multa. Quando o TAC não é assinado, podemos ingressar com uma Ação Civil Pública", explicou o procurador-chefe, Marcos Sérgio Castelo Branco.
Sigilo
As denúncias podem ser feitas pessoalmente no MPT-MA, por telefone, e-mail ou por representação protocolada no órgão. Quando solicitado, a identidade do denunciante é preservada e mantida sob sigilo.
"A maioria das denúncias é feita pelos próprios trabalhadores. Mas também recebemos representações de sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego e dos juízes", disse o secretário da Codin, Frederico Lauletta.
Os casos de violações aos direitos dos trabalhadores podem ser denunciados pelo e-mail prt16.codin@mpt.gov.br.
Os telefones disponíveis para denúncias são os seguintes: Bacabal - (99) 3621 6897 / 6915; Caxias - (99) 3521 3513 / 0784; Imperatriz - (99) 3523 7551 / 7111; São Luís - (98) 2107 9300.
Estrutura
O MPT-MA possui 12 procuradores do Trabalho, que estão distribuídos pela sede, em São Luís, e em três Procuradorias do Trabalho no interior do estado. A sede é responsável pelo atendimento de 75 municípios. A Procuradoria de Bacabal atua em 58 cidades; a de Imperatriz é responsável por 43 localidades e a de Caxias responde por 41 municípios.
Desempenho em 2012
No ano passado, a instituição abriu 931 investigações que beneficiaram, pelo menos, 39.884 trabalhadores em todo o estado. Nesse período, foram firmados 468 TAC's, que são instrumentos de resolução negociada de conflitos trabalhistas.
O órgão deu entrada em 55 ações civis públicas e cinco ações civis coletivas, além de ter ingressado com 26 execuções de TAC - por descumprimento dos acordos firmados pelas empresas - e ter aberto 11 ações cautelares, que visam, por exemplo, bloquear os bens de pessoas envolvidas na exploração de trabalho escravo.
Fonte: Ascom / MPT-MA
Trabalhadores que têm seus direitos desrespeitados podem fazer denúncias junto ao Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA). Um levantamento da Coordenadoria de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos (Codin) do órgão mostra que no período de 1º de janeiro a 25 de fevereiro de 2013 foram cadastradas 120 representações somente em São Luís.
A maioria dos casos envolve atraso no pagamento de salários, falta de registro profissional, não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI's), além dos trabalhos escravo e infanto-juvenil. As Procuradorias do Trabalho nos municípios de Imperatriz, Bacabal e Caxias também possuem Codin's e recebem denúncias de irregularidades.
Caminho percorrido pela denúncia
Após ser cadastrada no sistema do MPT-MA, a denúncia passa por uma análise, para que seja verificada se já existe alguma investigação contra a empresa ou pessoa denunciada. Em seguida, o caso é distribuído por sorteio a um procurador, que pode instaurar um inquérito civil ou procedimento preparatório.
Nessa fase, o procurador realiza inspeções e diligências, ouve testemunhas e o próprio investigado, requisita documentos, etc. "Em muitos casos, propomos um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual o envolvido deve cumprir algumas obrigações e/ou pagar multa. Quando o TAC não é assinado, podemos ingressar com uma Ação Civil Pública", explicou o procurador-chefe, Marcos Sérgio Castelo Branco.
Sigilo
As denúncias podem ser feitas pessoalmente no MPT-MA, por telefone, e-mail ou por representação protocolada no órgão. Quando solicitado, a identidade do denunciante é preservada e mantida sob sigilo.
"A maioria das denúncias é feita pelos próprios trabalhadores. Mas também recebemos representações de sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego e dos juízes", disse o secretário da Codin, Frederico Lauletta.
Os casos de violações aos direitos dos trabalhadores podem ser denunciados pelo e-mail prt16.codin@mpt.gov.br.
Os telefones disponíveis para denúncias são os seguintes: Bacabal - (99) 3621 6897 / 6915; Caxias - (99) 3521 3513 / 0784; Imperatriz - (99) 3523 7551 / 7111; São Luís - (98) 2107 9300.
Estrutura
O MPT-MA possui 12 procuradores do Trabalho, que estão distribuídos pela sede, em São Luís, e em três Procuradorias do Trabalho no interior do estado. A sede é responsável pelo atendimento de 75 municípios. A Procuradoria de Bacabal atua em 58 cidades; a de Imperatriz é responsável por 43 localidades e a de Caxias responde por 41 municípios.
Desempenho em 2012
No ano passado, a instituição abriu 931 investigações que beneficiaram, pelo menos, 39.884 trabalhadores em todo o estado. Nesse período, foram firmados 468 TAC's, que são instrumentos de resolução negociada de conflitos trabalhistas.
O órgão deu entrada em 55 ações civis públicas e cinco ações civis coletivas, além de ter ingressado com 26 execuções de TAC - por descumprimento dos acordos firmados pelas empresas - e ter aberto 11 ações cautelares, que visam, por exemplo, bloquear os bens de pessoas envolvidas na exploração de trabalho escravo.
Fonte: Ascom / MPT-MA
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