ATUANTE: Ministério Público arrocha prefeito de Afonso Cunha por atraso na prestação de contas

Afobnso Cunha - MA.

Prefeito José Leane

 

O prefeito de Afonso Cunha, José Leane de Pinho Borges, anda às voltas com o Ministério Público Estadual porque atrasou a entrega da prestação de contas do exercício de 2011. Por conta disso, a promotoria pediu ao Tribunal de Justiça do Maranhão que recebesse denúncia de crime de responsabilidade contra o gestor afonsocunhense.

 

Dia 27 de maio, o TJ acolheu o pedido do Ministério Público.

“A denúncia é apta, descreve com clareza o fato delituoso e satisfaz as exigências formais”, escreveu o desembargador Megbel Abdala, relator, cujo voto foi seguido, por unanimidade, pelos demais membros da câmara.

 

O pedido dos promotores e a decisão dos desembargadores baseiam-se no artigo 1º do Decreto Lei 201/1967. De acordo com ele, são crimes de responsabilidade dos prefeitos deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município a Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos.

 

José Leane argumentou que já teria disponibilizado as contas de 2011 e que o simples atraso não seria motivo suficiente para ser julgado por crime de responsabilidade.

 

Depois disso também publicou uma nota oficial no blog Portal de Afonso Cunha se defendendo, Veja a íntegra:

 

Prezado blogueiro,

 

A respeito da matéria veiculada pela imprensa sobre decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que decidiu receber denúncia contra nós, através de ação impetrada pelo Ministério Público Estadual (MP) alegando que deixamos de prestar contas do exercício financeiro de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), venho pontuar o que abaixo segue:

 

1. Respeitamos a decisão da Corte embora tenhamos apresentado defesa alegando que a documentação da prestação de contas do tempo requerido já havia sido disponibilizada ao Tribunal de Contas do Estado – TCE;

 

2. Estamos conscientes de que nossa função como gestor público existem percalços contra a nossa vontade e que devemos responder sobre as ações da nossa gestão, para tanto acionamos o setor contábil afim de que a falha de perda do prazo fosse corrigida;

 

3. A entrega na referida prestação de contas nos dá a tranqüilidade de que o Tribunal de Justiça terá os elementos necessários para constatar que a documentação está dentro do que preconiza o TCE;

4. Informamos ainda que nossa Assessoria Jurídica já foi acionada para que as medidas cabíveis possam ser tomadas.

 

Ao tempo em que agradecemos pela atenção dispensada a estes esclarecimentos, nos colocamos ao inteiro dispor para dirimir quaisquer dúvidas.

 

Respeitosamente

 

José Leane de Pinho Borges

 

LIÇÃO PARA NÓS

 

Desta situação podemos tirar muitas lições trazendo-a para dentro da nossa realidade.

 

Parta do fato de que, em Afonso Cunha, o prefeito foi denunciado só porque atrasou na entrega. Agora pense na situação de prestação de contas de Codó.

Sentiu o drama?

 

com informações do blogdoacelio

postado por: Flávio Rocha