Fim da taxa do Exame da OAB pode reduzir edições da prova para apenas UMA por ano
Na semana passada
escrevi sobre a tentativa do deputado Eduardo Cunha de hostilizar a OAB,
pela enésima vez, tentando acabar com a taxa de inscrição do Exame de
Ordem:
Em síntese, a MP 627 altera
praticamente toda a legislação tributária federal sobre o Imposto de
Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL), revoga o Regime Tributário de Transição (RTT), altera
também as regras de tributação de lucro no exterior de pessoas físicas e
cria um novo registro fiscal para apuração e pagamento do IRPJ e da
CSLL.
Ele também introduziu uma alteração que impacta diretamente no Exame de Ordem, acabando com sua taxa de inscrição.
Pois é! Acabei de conversar com um
membro do Conselho Federal e ele me passou uma perspectiva nada, mas
nada agradável. Se a taxa de inscrição do Exame acaba, a Ordem PODERIA reduzir o número de edições da prova de 3 para apenas 1 por ano! E isso pelas seguintes razões:
1 – A prova tem um custo, e é um custo
muito alto. Ela é aplicada em mais de 200 municípios, exige uma
logística sofisticada, cara, sistema de segurança, custo de impressão,
transporte e correção. É o 3º maior processo seletivo do país, perdendo
apenas para o ENADE e o ENEM. Se a OAB perde a inscrição usada para
custear os gastos, ela não teria receita, neste momento, para bancar 3
edições por ano;
2 – A única forma de manter as 3 edições
seria transferindo este custo para os atuais advogados, aumentando o
valor das anuidades. A classe não se dispõe a pagar por este custo.
Nenhum advogado tem o interesse de pagar para um bacharel fazer a prova,
e muito menos tem o interesse em ver o valor de sua anuidade aumentar;
3 – Não há condição política para o aumento das anuidades.
Isso geraria um embate sério entre a classe e seus dirigentes, e nenhum
presidente gostaria de enfrentar o ônus político de aumentar as
anuidades. Hoje a média cobrada está na casa dos 700 reais, o que já
gera reclamações. Com o fim do Exame esse valor certamente iria
aumentar, e a indignação da classe também;
4 – A Coordenação do Exame de Ordem ADORARIA ter
mais tempo para elaborar e corrigir as provas, exatamente para não mais
ser bombardeada por conta dos erros que ocorrem a cada prova. Com mais
tempo a prova poderia ser elaborada com muito mais calma e correção.
Essa proposta, inclusive, chegou a ser debatida após o X Exame de Ordem,
mas não encontrou respaldo. Com o fim da taxa, a ideia seguiria em
frente sem oposição, respaldada pela futura condição financeira.
Já imaginaram? Apenas UMA edição do Exame de Ordem por ano?
Seria uma DESGRAÇA!
Uma reprovação custaria um tempo IMENSO para
os candidatos. Somente no ano seguinte eles poderiam tentar novamente a
sorte. O mesmo valeria para os candidatos da repescagem.
Por Maurício Gieseler
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