Nova lei garante 30% de adicional de periculosidade para motociclistas profissionais

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei que reconhece as profissões de mototaxista, motoboy, motofrete e de serviço comunitário de rua como atividades perigosas. Com a aprovação do Projeto de Lei 2865/2011, os trabalhadores da categoria passam a ter direito ao adicional de insalubridade de 30% sobre o valor do salário. A cerimônia aconteceu nesta quarta (18), no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Em seu discurso, Dilma lembrou a importância da categoria no dia a dia das cidades e os perigos vividos durante o trabalho. Para ela, a aprovação é um reconhecimento aos esforços feitos. “Nada mais justo e necessário. Uma categoria que enfrenta o trânsito, que enfrenta todos os perigos que daí vem, que em alguns momentos têm de cumprir um horário. Esta categoria tem direito a periculosidade”, afirmou.

O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, lembrou as lutas feitas para a aprovação do projeto e ressaltou que a vitória dos trabalhadores brasileiros com a aprovação. “É importante o Brasil inteiro ver que vocês (motoboys) estão no Palácio para brigar por um direito de vocês. O diálogo, a pressão e a mobilização que permite essa tarde com mais uma vitória dos trabalhadores”, disse.

A presidenta ainda lembrou os diálogos feitos durante a construção do projeto de lei e frisou a participação das centrais nos debates promovidos. Ela ainda mostrou preocupação com a segurança do trânsito nas cidades brasileiras. “Me preocupa muito as condições de segurança, principalmente o fato de vocês não terem vias exclusivas, vias segregadas exclusivas. Acho que temos de abrir essa discussão. É apenas o começo, essa medida do adicional de periculosidade”, afirmou.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, exaltou a conquista da categoria e destacou que os trabalhos com o objetivo de alcançar mais conquistas continuam. “Essa é uma Lei que valoriza o trabalhador. (...) O nosso presente , nas grandes cidades, conta com os motoboys. Esse é o início do compromisso da regulamentação dessa categoria”, afirmou.

O projeto

A sanção do PL é o primeiro resultado da mesa de negociação, que continuará debatendo outros itens da pauta apresentados pelo grupo, tais como:

• Oferta de linhas de financiamento para aquisição de motocicletas e equipamentos obrigatórios, com taxas de juros subsidiadas para o profissional que tiver o curso de 30 horas; 
• Formação de parceria entre o governo e o Centro Educacional do Motociclismo para qualificação de profissionais; 
• Realização de campanhas de orientação à criação de leis e regulamentação no âmbito dos municípios; 
• Implantação de um programa de proteção ao motociclista.

De acordo com estimativa do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (Sindimoto/SP), a categoria abrange cerca de 2 milhões de trabalhadores em todo o País.

O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2013 e pelo Senado no final de maio deste ano. (Com informações do Portal Brasil).