BOMBA! Prefeito e tesoureiro de Lago Verde são processados por desvio de recursos públicos


Atualizada às 21h11

Raimundo Almeida e seu filho teriam sacado indevidamente quase R$ 1 milhão das contas do município.

O Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) recebeu a denúncia feita pela Ministério Público Federal (MPF) que acusa Raimundo Almeida, prefeito do município de Lago Verde, e seu filho, Alexandre Cruz Almeida, tesoureiro do município, de ter sacado indevidamente a quantia de R$ 936  mil de diversas contas da prefeitura do município.

Raimundo Almeida teria sido afastado da prefeitura pela Câmara Municipal, em 4 de fevereiro de 2010. No dia 8 de fevereiro, ele conseguiu uma liminar e voltou a assumir o cargo. Os saques foram feitos por ele e seu filho nos dias 9 e 10 de fevereiro, em uma agência do Banco do Brasil em Bacabal.

Os recursos eram oriundos de transferências da União para fundos direcionados à educação e à saúde, além de recursos derivados de tributos. Em 10 de fevereiro, a liminar foi cassada e Raimundo foi obrigado a deixar a prefeitura novamente.

Os denunciados alegam que o dinheiro foi retirado para efetuar pagamentos da prefeitura listados na prestação de contas e que teriam sacado em outro município por não haver agência do Banco do Brasil em Lago Verde. Porém, o laudo contábil financeiro da Polícia concluiu que os cheques questionados não constam nos documentos da prestação de contas.

“Isso reforça a tese de que realmente os denunciados apropriaram-se dos recurso em questão. Nos 2 dias que o denunciado Raimundo Almeida foi reconduzido ao cargo de prefeito por força do provimento jurisdicional liminar, ele aproveitou para sacar, com o auxílio do denunciado Alex Cruz Almeida, quase 1 milhão de reais das contas do Município, sem explicarem, contudo, a destinação dada a esses recursos”, explica o procurador regional da República Luiz Fernando Viana. 

Para o MPF, o fato de não haver agência bancária no município não autoriza a realização de saques diretamente na “boca do caixa” em agência de outra cidade para o pagamento de despesas públicas.

A 2ª Seção do TRF1, por unanimidade, recebeu a denúncia, que deve, agora, ser julgada pelo Tribunal.
Processo: n.º 0055349-66.2013.4.01.0000/MA
Íntegra do parecer. (Com informações da Procuradoria Regional da República da 1ª Região).

E MAIS

O prefeito Raimundo Almeida e seu filho Alex Cruz Almeida (atualmente ocupando o cargo de secretário de Fazenda), através da Assessoria de Comunicação do Município, alegam que o processo é antigo, e que na ocasião do afastamento do atual prefeito pela Câmara de Vereadores o processo foi arquivado por falta de provas que comprovassem tal irregularidade.  Quando houve o saque o gestor e o seu secretário citado na reportagem estariam ocupando seus respectivos cargos, mesmo sendo por liminar. No entanto, segundo nota da Assessoria de Comunicação, o administrador não poderia prever que a liminar seria cassada dias depois. Além do mais, o dinheiro teria sido sacado para fazer pagamentos de servidores do município.
A nota pelo assessor Luiz Carlos do Nascimento Lima, diz também que os dois juntaram cópias dos cheques e folhas de pagamentos à prestação de contas anuais enviadas ao TCE- MA,  e que a denúncia foi feita pelo presidente da Câmara na época, vereador Marlon Costa, e o então vice-prefeito Olivar Lopes de Melo.

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