BOMBA! Prefeito e tesoureiro de Lago Verde são processados por desvio de recursos públicos
Atualizada às 21h11
O Tribunal Regional
Federal da 1° Região (TRF1) recebeu a denúncia feita pela Ministério
Público Federal (MPF) que acusa Raimundo Almeida, prefeito do município
de Lago Verde, e seu filho, Alexandre Cruz Almeida, tesoureiro do
município, de ter sacado indevidamente a quantia de R$ 936 mil de
diversas contas da prefeitura do município.
Raimundo Almeida teria
sido afastado da prefeitura pela Câmara Municipal, em 4 de fevereiro de
2010. No dia 8 de fevereiro, ele conseguiu uma liminar e voltou a
assumir o cargo. Os saques foram feitos por ele e seu filho nos dias 9 e
10 de fevereiro, em uma agência do Banco do Brasil em Bacabal.
Os recursos eram
oriundos de transferências da União para fundos direcionados à educação e
à saúde, além de recursos derivados de tributos. Em 10 de fevereiro, a
liminar foi cassada e Raimundo foi obrigado a deixar a prefeitura
novamente.
Os denunciados alegam
que o dinheiro foi retirado para efetuar pagamentos da prefeitura
listados na prestação de contas e que teriam sacado em outro município
por não haver agência do Banco do Brasil em Lago Verde. Porém, o laudo
contábil financeiro da Polícia concluiu que os cheques questionados não
constam nos documentos da prestação de contas.
“Isso reforça a tese de
que realmente os denunciados apropriaram-se dos recurso em questão. Nos 2
dias que o denunciado Raimundo Almeida foi reconduzido ao cargo de
prefeito por força do provimento jurisdicional liminar, ele aproveitou
para sacar, com o auxílio do denunciado Alex Cruz Almeida, quase 1
milhão de reais das contas do Município, sem explicarem, contudo, a
destinação dada a esses recursos”, explica o procurador regional da
República Luiz Fernando Viana.
Para o MPF, o fato de
não haver agência bancária no município não autoriza a realização de
saques diretamente na “boca do caixa” em agência de outra cidade para o
pagamento de despesas públicas.
A 2ª Seção do TRF1, por unanimidade, recebeu a denúncia, que deve, agora, ser julgada pelo Tribunal.
Processo: n.º 0055349-66.2013.4.01.0000/MA
Íntegra do parecer. (Com informações da Procuradoria Regional da República da 1ª Região).
E MAIS
O prefeito Raimundo Almeida e seu filho Alex Cruz Almeida (atualmente
ocupando o cargo de secretário de Fazenda), através da Assessoria de Comunicação
do Município, alegam que o processo é antigo, e que na ocasião do afastamento do
atual prefeito pela Câmara de Vereadores o processo foi arquivado por falta de
provas que comprovassem tal irregularidade. Quando houve o saque o gestor
e o seu secretário citado na reportagem estariam ocupando seus respectivos
cargos, mesmo sendo por liminar. No entanto, segundo nota da Assessoria de
Comunicação, o administrador não poderia prever que a liminar seria cassada
dias depois. Além do mais, o dinheiro teria sido sacado para fazer pagamentos
de servidores do município.
A nota pelo assessor Luiz Carlos do Nascimento Lima, diz também que
os dois juntaram cópias dos cheques e folhas de pagamentos à prestação de
contas anuais enviadas ao TCE- MA, e que a denúncia foi feita pelo
presidente da Câmara na época, vereador Marlon Costa, e o então vice-prefeito
Olivar Lopes de Melo.
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