Desrespeito à Lei do Silêncio pode gerar multa superior a R$ 5 mil

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Por Mayumi Kitamura

Quem perturba o sossego alheio com o barulho de obras, música alta ou qualquer outro emissor sonoro com nível acima dos decibéis permitidos por lei deve ficar atento. As multas para os infratores vão de R$ 259,12 (100 Ufibs) a R$ 5.184,20 (2.000 Ufibs), e o valor pode ser triplicado em caso de reincidência. Aqueles que alugam seus imóveis, inclusive para fins de semana e temporada, devem ter um cuidado ainda maior. A multa não é destinada ao locatário infrator e, sim, ao proprietário.

Em Bertioga, o órgão responsável pela aplicação da Lei do Silêncio (Nº 1.101/2014) é a Diretoria de Operações Ambientais (DOA). Para isso, as equipes dispõem de dois decibelímetros, que possibilitam a aferição dos decibéis de acordo com os parâmetros da legislação em vigor. O responsável pela diretoria Bolívar Barbanti explicou que a fiscalização ocorre em duas fases. “Nós temos a parte ostensiva que, nos fins de semana, normalmente participa de uma força-tarefa na orla da praia, Vicente de Carvalho e em outros locais habitualmente fiscalizados. Fora isso, durante a semana, os munícipes podem fazer denúncias”.

Entre os principais agentes causadores de infrações, estão veículos com equipamentos de som automotivos de alta intensidade, apontou Bolívar. “O maior índice de denúncias é relacionado à música, principalmente, porque o pessoal vem para Bertioga e acha que aqui não tem regramento, então põe o som até de madrugada”.

Esta situação é vivenciada de perto pela promotora de artes Ana Gomes de Faria, residente no Jardim Paulista, que, nas últimas semanas, mal consegue dormir devido o barulho provocado na casa vizinha por locatários de fim de semana. “Ainda nem começou a temporada, e as pessoas já chegam gritando e com o som ligado no último volume. Eu tenho a impressão de que eles acham que as pessoas daqui não têm que acordar cedo para trabalhar. É complicado”.

Apesar de as principais queixas ser direcionadas aos desavisados turistas, há também outros alvos de reclamações. No caso do administrador Leonidio Alves dos Santos, o que tem tirado seu sono, há mais de 30 dias, é o barulho da construção de uma igreja da Assembleia de Deus. “Todo o dia, durante a noite, é martelada, máquina de serra elétrica e furadeira. Durante o dia, eles não trabalham, só trabalham à noite. Depois das 18 horas, é essa perturbação na minha casa”. Quando questiona os pedreiros, o morador da Vila Itapanhaú ouve respostas como: “ô velho, vai dormir”; “vai morar no sítio”.

Leonidio afirmou ter contatado a Secretaria de Segurança e Cidadania da prefeitura e até o engenheiro responsável pela obra, Eduardo Pereira, mas nada surtiu efeito. Procurado pela reportagem, o engenheiro explicou o motivo de as obras de construção, já em fase de acabamento, ser realizadas neste horário. “É uma obra social, as pessoas que trabalham na obra atuam fora do horário de expediente normal, porque fazem um serviço social, de caridade. […] Ninguém faz serviço lá depois das 10 da noite. O que tem acontecido lá é que, às 6, 7, 8 horas da noite, alguém pode ter ido trabalhar. Liga uma furadeirinha, bate um martelo, mas nada que conturbe a paz dele”. Segundo o engenheiro, a denúncia é “descabida” e não foi realizada qualquer aferição para provar o desrespeito ao limite de som.

Já a Secretaria de Segurança Pública do município informou que não há registro de reclamação do Sr. Leonidio na secretaria, e orientou que ele procure os órgãos responsáveis (de acordo com a lei) para formular a denúncia.

Lei do Silêncio

A legislação estabelece três períodos com diferentes limites de níveis de som: diurno (das 7h01 às 19h) – 70 decibéis; vespertino (das 19h01 às 22h) – 60 dB; e noturno (das 22h01 às 7h) – sendo 50 dB até às 23h59 e, a partir da meia noite, 45 dB. Às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, admite-se até as 23h o nível máximo correspondente ao período vespertino. Para a correta aferição, determina-se, também, que o microfone do decibelímetro esteja afastado da fonte de emissão sonora, no mínimo, a 1,5m, e à altura de 1,20 metro.

As denúncias são averiguadas pelo DOA, contudo, quem quiser verificar antes de comunicar o órgão, pode utilizar aplicativos para celular como o Sound Meter. Os decibelímetros dos aplicativos servem apenas como referência.

Quem se sentir incomodado ou prejudicado por barulhos na área urbana pode entrar em contato com o DOA pelo telefone (13) 3317 7073. A Guarda Civil Municipal e a Defesa Civil também podem ser contatadas pelos telefones 153 e 199.