MP solicita bloqueio de contas das prefeitura de Cururupu e Serrano para garantir pagamento de servidores
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 26 de setembro, duas
Ações Civis Públicas (ACPs) de obrigação de fazer, solicitando o
bloqueio liminar de 60% dos valores transferidos aos Municípios de
Cururupu administrado pela prefeita Rosinha (PcdoB) e Serrano do
Maranhão administrado por Magulia (PSB), referentes aos Fundos de
Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
além do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
O objetivo é garantir o pagamento dos salários atrasados do mês de agosto deste ano dos servidores municipais.
Segundo o autor das ações, o promotor de justiça Francisco de Assis
Silva Filho, as prefeituras recebem periodicamente recursos do FPM,
Fundeb, Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Sistema Único de Saúde (SUS).
No período de 1º de agosto a 26 de setembro, a conta de Serrano do
Maranhão possuía R$ 2.750.970,84, resultantes de transferências destas
fontes. Em Cururupu, o Poder Executivo municipal recebeu o montante de
R$ 5.975.012,96.
Para o representante do MPMA, o bloqueio é necessário porque há a
possibilidade de que os recursos disponíveis nas contas do Município
sejam utilizados em outras despesas, deixando os cofres municipais sem
condições para pagar os salários atrasados dos servidores.
O Ministério Público pede, ainda, que sejam encaminhadas, em 48
horas, as folhas de pagamento referentes ao mês de agosto ao Banco do
Brasil, onde o Município mantém conta.
A multa por descumprimento requerida é de R$ 1 mil diários por salário atrasado.
FONTE: Blogdovandovalrodrigues.