Estado não divulga informações sobre o câncer de mama, diz MPF
Ministério Público Federal no Maranhão propôs ação civil pública contra o Estado do Maranhão por falta de divulgação nas informações sobre o monitoramento do câncer de mama no seu sistema oficial, o que causaria várias deficiências à população.
O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública, com
pedido de liminar, contra a União e o Estado do Maranhão pela
inobservância da organização e disponibilização de dados no Sistema de
Informação do Controle de Câncer de Mama (Sismama).
Segundo o MPF-MA, o Sismama é o sistema de informações oficial do
Estado do Maranhão que busca melhorar a qualidade das informações, o que
possibilita aos gestores o monitoramento do Programa Nacional de
Controle de Câncer de Mama.
O sistema seria composto por dois módulos, um prestador de serviço
(mamografia e laboratório e um de registro de informações de seguimento
(investigação diagnóstica e tratamento proposto). O papel da União nesse
sistema é atualizar a Base Nacional por meio do DATASUS.
Porém, o MPF diz que iniciou levantamento de informações sobre
realização de exames e dados relacionados à saúde da mulher e não os
encontrou no Estado do Maranhão. Constatou-se que não existem
informações coordenadas em um banco de dados centralizado, além de
informações desatualizadas no site do Datasus, como a falta dos informes
sobre o Sismama.
De acordo com o MPF, a ausência desses dados implica na falta do acesso
às informações de saúde, o que afastaria o público alvo da realização
do exame e dificulta a criação de novos dados para observação. Outra
consequência consiste na possível camuflagem de deficiências na
realização do exame, visto que não há o devido gerenciamento das ações.
Na ação, o MPF requer, por parte do Maranhão, o levantamento de
informações e consolidação dos dados municipais referentes ao
procedimento de mamografia e coordenar os dados de modo a organizar as
filas de atendimento. A União deve atualizar, por meio do Datasus, a
Base de Dados Nacional do Sismama a partir dos dados transferidos pelo
Estado do Maranhão.
O G1 entrou em contato com o Governo do Maranhão, mas não ainda não houve o retorno.
Fonte: G1/MA.
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